Questões sobre Direito das Sucessões

#Questão 989091 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Cássia morreu intestada em 2019, deixando uma companheira, Ana, com quem vivia, de forma pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família, há cerca de dez anos. Em um relacionamento anterior, durante sua juventude, Cássia teve três filhos: Roger, Alan e Juliana. Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, Ingrid, que é a única neta de Cássia. Alan, por não concordar com a orientação sexual assumida pela mãe, teve com ela uma discussão dura em 2017, com troca de grosserias e ofensas, e desde então não mais se falavam. Juliana abriu mão de sua parte na herança de Cássia em favor de sua sobrinha Ingrid.

Sobre a sucessão de Cássia, é correto afirmar que:

A) a união homoafetiva com Cássia autoriza Ana a pretender a meação dos bens adquiridos onerosamente na sua constância, mas não lhe atribui direitos sucessórios;

B) a parcela da herança que seria atribuída a Roger será dividida entre Alan e Juliana, em vista do direito de acrescer decorrente de serem herdeiros de mesma classe;

C) Ingrid somente terá direitos sucessórios se, além de Juliana, também Alan renunciar à herança, pois os descendentes em grau mais próximo excluem os mais remotos;

D) Alan somente será excluído da sucessão se caracterizada judicialmente a ocorrência de crime contra a honra de Cássia e declarada a indignidade por sentença;

E) o ato de Juliana caracteriza renúncia à herança, de modo retroativo, produzindo efeitos como se ela jamais tivesse adquirido direito sobre o acervo hereditário.

#Questão 989100 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Mário é viúvo e, após sérias desavenças com sua única parente e irmã, Adalberta, resolve deixar seus bens para o amigo de infância Roberto. Para tanto, elabora testamento público.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

A) Mário somente poderá revogar o testamento público por outro testamento público;

B) apesar de o testamento de Mário ser público, é sigiloso;

C) caso Mário tenha a sua incapacidade supervenientemente declarada, o testamento será inválido;

D) a disposição testamentária é válida, pois os colaterais são herdeiros facultativos;

E) o testamento de Mário poderá ser impugnado no prazo de dez anos contados da data do registro.

#Questão 989111 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Humberto desapareceu do seu domicílio na cidade de Anápolis, sem que houvesse notícias do seu paradeiro, deixando procurador e testamento. Decorridos três anos do seu desaparecimento, sua esposa, casada com Humberto sob o regime de comunhão parcial de bens, e seus filhos propuseram a competente ação de ausência e requereram a abertura da sucessão provisória, pleiteando a imissão na posse dos bens do ausente.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

A) para serem imitidos na posse provisória dos bens de Humberto, os herdeiros deverão prestar garantia de restituição;

B) o descendente, o ascendente e o cônjuge devem capitalizar todos os frutos e rendimentos auferidos dos bens cuja posse receberem;

C) os imóveis do ausente não poderão ser dados em hipoteca nem alienados, salvo em virtude de desapropriação;

D) o sucessor excluído da posse provisória pode alegar a falta de meios para que lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria;

E) ainda que o ausente venha a aparecer, não terá direito a reaver dos sucessores sua parte nos frutos e rendimentos.

#Questão 989215 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

João Antônio escreveu um testamento de próprio punho e, na presença de três testemunhas, leu o documento, no qual relacionou alguns imóveis e bens de alto valor para serem transmitidos aos seus herdeiros. Após terem conhecimento do seu conteúdo, João e as testemunhas assinaram o testamento.
De acordo com a doutrina e o Código Civil, o testamento elaborado por João Antônio é denominado

A) especial.

B) público.

C) cerrado.

D) hológrafo.

E) de codicilo.

#Questão 844872 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

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