Questões sobre Direito das Sucessões

#Questão 988978 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

A respeito da sucessão, assinale a opção correta.

A) O princípio de Saisine dispõe que, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

B) A realização de inventário extrajudicial prescinde da participação de advogado ou defensor público.

C) A sucessão legítima é aquela resultante da vontade ilimitada do testador.

D) O processo de sucessão abre-se no domicílio onde o de cujus tenha vivido por mais tempo.

E) A preferência para ser nomeado inventariante recai sobre a pessoa de confiança do juiz.

#Questão 989226 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

A) É indispensável a abertura de sucessão provisória caso o ausente conte oitenta anos de idade e datem cinco anos desde as últimas notícias dele.

B) É constitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no Código Civil em vigor.

C) Os herdeiros não podem exigir do companheiro sobrevivente do falecido remuneração pelo uso de imóvel deixado por este, em razão do direito real de habitação.

D) O fato de o cônjuge sobrevivente ter a propriedade de mais de um imóvel não impede o reconhecimento do direito real de habitação sobre bem imóvel deixado pelo falecido.

E) Aos herdeiros é autorizado exigir a extinção de condomínio e a alienação de bem imóvel do falecido, ainda que perdure o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente dele.

#Questão 986112 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

Temos como sucessão provisória, a definição de que: decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Para o efeito previsto acima, somente se consideram interessados, exceto:

A) O cônjuge não separado judicialmente;

B) Os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;

C) Os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte;

D) Não há exceção, todos as alternativas, acima, são de interessados de acordo com o Código Civil.

#Questão 986330 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Giorgio, italiano, casado pelo regime da separação total de bens com Mariana, brasileira, falece deixando quatro filhos italianos comuns. Embora o ex-casal tivesse domicílio na Itália, Giorgio era proprietário de um apartamento em Salvador.
Considerando que, pela lei italiana, Mariana faria jus a um terço do patrimônio deixado por Giorgio, responda como se dará a sucessão do imóvel localizado em Salvador.

A) Mariana fará jus a um quarto do bem.

B) os filhos do ex-casal serão seus únicos proprietários.

C) Mariana terá um terço do imóvel.

D) os filhos e Mariana farão jus, cada, a um quinto do bem.

E) caberá à Mariana a metade do bem.

#Questão 986337 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Maria é mãe de Talita, criança de 7 anos, sem registro de paternidade. Com o avanço de sua enfermidade, em testamento particular lido e assinado conjuntamente por três testemunhas ,decide nomear sua irmã Carla (tia de Talita), de 21 anos e casada, como tutora de Talita, na hipótese de seu falecimento. Maria organizou a sucessão de seus bens da seguinte forma:
1. o imóvel (avaliado em R$1.000.000,00) será transferido em fideicomisso para Carla (fiduciária) e, com a maioridade, será transferido à Talita (fideicomissária);
2. as quotas dos fundos de investimento (avaliadas em R$200.000,00) devem ser transferidas diretamente para Talita.
Diante do caso acima, em caso de falecimento de Maria, assinale a afirmativa correta.

A) Carla será a tutora de Talita, sua sobrinha, porque não há causa de incapacidade para o exercício da tutela, sendo vedada a escusa por parte da pessoa nomeada em testamento.

B) Carla pode requerer a adoção intuitu personae de Talita, constituindo-se novo vínculo parental e de poder familiar.

C) A cláusula de fideicomisso no testamento não produzirá os efeitos desejados, convertendo-se em usufruto a favor de Carla, tendo Talita como nua-proprietária.

D) O testamento particular realizado por Maria é nulo, porque exige a leitura e assinatura conjunta de 5 (cinco) testemunhas.

E) A tutela se extinguirá pela maioridade ou emancipação, podendo estender-se para além desses limites em caso de grave enfermidade mental ou intelectual de Talita.

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