Questões Concurso DPE-PI

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Listagem de Questões Concurso DPE-PI

#Questão 985584 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.

#Questão 985585 - Direito Administrativo, Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Durante a prestação de contas de um convênio envolvendo o repasse de recursos da União a uma autarquia estadual, ficou evidenciada uma falta de natureza formal, da qual não resultou dano ao erário.

Nessa situação hipotética, conforme o que prevê o Decreto n.º 6.170/2007, a prestação de contas deve ser preferencialmente 

#Questão 985586 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar que

#Questão 985587 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

São modalidades de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos),

#Questão 985588 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Assinale a opção correta, a respeito da administração indireta.

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