O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.

A o tombamento do imóvel se efetivou com a publicação do referido decreto.  B o ato de tombamento envolve duas fases: uma administrativa, outra judicial. C a propriedade do imóvel onde está localizado o edifício do Sanatório Meduna passou a ser do estado do Piauí.  D o proprietário do imóvel onde se localiza o Sanatório Meduna deve ter sido indenizado.   E as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas.