Questões Concurso DPE-PI

#Questão 988973 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

No que se refere a contratos bancários, assinale a opção correta.

A) As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno, relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.

B) O CDC estipula como infração administrativa a utilização de constrangimento, físico ou moral, na cobrança de dívidas.

C) Admite-se a revisão das taxas de juros contratuais sempre que o consumidor se encontrar em situação de vulnerabilidade, como no caso de perda superveniente de seu emprego.

D) O usuário do sistema bancário que utilizar os valores lá depositados para o pagamento de serviço de terceiros não poderá ser considerado consumidor da instituição financeira.

E) A inscrição no cadastro de inadimplentes pode ser mantida pelo tempo em que perdurar a dívida.

#Questão 988977 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

#Questão 988978 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

#Questão 988979 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

#Questão 988980 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

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