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Acerca do direito de receber e do dever de pagar alimentos,
#Questão 988977
-
Direito Civil
,
Direito de Família
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-PI
, Defensor Público
Acerca do direito de receber e do dever de pagar alimentos, assinale a opção correta.
A) A redução de alimentos fixados em juízo somente poderá ser solicitada após o decurso do primeiro ano a contar da decisão.
B) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
C) O direito à prestação de alimentos dá-se em linha reta, do ascendente para o descendente.
D) A prestação de alimentos limita-se à subsistência de quem os pleitear.
E) A obrigação de prestar alimentos é personalíssima, ou seja, não se transmite aos herdeiros do devedor.
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