Questões sobre Direito das Sucessões

#Questão 908927 - Direito Civil, Direito das Sucessões, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta sobre os contratos de compra e venda.

A) Da mesma forma que o Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002 considera nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

B) Sob pena de anulação, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos que estejam sob a sua esfera administrativa imediata.

C) Anula-se a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente consentirem. Engloba-se nessa regra qualquer relação na linha reta. A anuência de netos e bisnetos será exigível apenas quando tiverem interesse sucessório direto. Desse modo, os netos devem consentir com a venda de um imóvel pelo avô ao seu tio se o pai já faleceu. Se os filhos estiverem vivos, os netos não serão chamados.

D) As despesas de escritura e registro ficarão sempre a cargo do comprador; e a cargo do vendedor, as da tradição.

#Questão 909286 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

O direito de sucessão hereditária será legítimo ou testamentário. Assim sendo, é correto afirmar que

A) possuem vocação hereditária à sucessão legítima pessoa natural e nascituro; à testamentária, também prole eventual de determinada pessoa – desde que viva quando da abertura da sucessão –, e pessoa jurídica, constituída ou a ser constituída sob a forma de fundação.

B) o sobrinho do falecido é seu herdeiro legítimo, não necessário, e herda em igualdade de condições com eventual tio do falecido, também herdeiro legítimo, não necessário.

C) o direito de representação aplica-se à sucessão legítima, não à testamentária, na linha reta, e na colateral aos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

D) a pessoa com absoluta ou relativa incapacidade civil está impossibilitada de dispor de seus bens por testamento.

#Questão 909548 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Com relação aos excluídos da sucessão nos moldes da legislação civil em vigor, assinale a opção correta, referente à deserdação e à indignidade.

A) A deserdação foi abolida pelo legislador no atual Código Civil, que trata apenas da exclusão por indignidade.

B) A deserdação diz respeito a qualquer tipo de sucessão, enquanto a exclusão por indignidade atinge apenas os herdeiros necessários.

C) A deserdação diz respeito apenas aos herdeiros necessários, enquanto a exclusão por indignidade se refere a qualquer tipo de sucessão.

D) Tanto a deserdação quanto a exclusão por indignidade se referem exclusivamente aos herdeiros necessários.

E) Tanto a deserdação quanto a exclusão por indignidade se referem a qualquer tipo de sucessão.

#Questão 910048 - Direito Civil, Direito das Sucessões, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Advogado

No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar:

A) O menor de dezoito anos não pode fazer o seu testamento.

B) O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.

C) A sucessão dá-se só por disposição de última vontade.

D) São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o colateral e o cônjuge.

#Questão 910114 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.

A) Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha.

B) É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários.

C) Sendo capazes os herdeiros, a partilha amigável pode ser efetuada por escrito particular.

D) É nula a partilha feita por ascendente por ato de última vontade.

E) Se os bens forem insuscetíveis de divisão cômoda, a alienação deverá ser realizada mediante autorização judicial.

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