Questões sobre Direito das Sucessões

#Questão 909911 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

#Questão 910118 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que
I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.
III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
Assinale a opção correta.

A) Apenas o item II está certo.

B) Apenas o item III está certo.

C) Apenas os itens I e II estão certos.

D) Apenas os itens I e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 986230 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

#Questão 986286 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Quando parte da herança consistir em bens digitais de difícil avaliação econômica, é possível a cisão do inventário em duas etapas a fim de evitar que se prolongue indefinidamente a avaliação dos bens e que se inviabilize o acesso aos bens já passíveis de avaliação.

B) A aceitação ou adição da herança é o ato do herdeiro que confirma a transmissão da herança.

C) O ato para dispor da meação equipara-se à cessão de direitos hereditários, devendo ser realizado por instrumento público ou termo judicial.

D) É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, ainda que a Constituição Federal promova diferenciação entre as entidades familiares ao dispor que a lei deve facilitar a conversão de união estável em casamento.

E) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens imóveis.

#Questão 986403 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

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