Questão Q908944
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-ES
Direito Civil Direito das Sucessões Inventário e Partilha
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado • PGE-ES

   Em ação de inventário, o juízo de direito de deter

   Em ação de inventário, o juízo de direito de determinada comarca deferiu pedido de expedição de alvará judicial por meio do qual autorizou o levantamento de certo valor depositado em conta de depósito judicial em uma instituição bancária. O banco depositário, no entanto, indevidamente recusou-se a proceder a imediata restituição em favor do titular do numerário ali depositado.


Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o banco depositário, ao restituir o capital ao titular, deverá fazê-lo acrescido de 

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