Questões sobre Direito das Sucessões

#Questão 908995 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Lacerda falece aos 22/10/2022. Deixa três filhos, uma ainda na barriga de sua companheira. Nascida a temporã Cláudia, aos 22/12/2022, vem a requerer, no inventário dos bens deixados por seu pai, que seus irmãos tragam à colação um imóvel doado um ano antes da morte e, a par disto, o valor correspondente ao uso e à ocupação de outra propriedade onde viviam gratuitamente seus irmãos. Argumenta, para tanto, que a doação de um imóvel e o comodato de outro representam adiantamento de legítima. Nesse caso, é correto afirmar que Cláudia:

A) que não era nascida ao tempo do óbito, não tem sequer capacidade sucessória e não pode, portanto, exigir a colação pretendida;

B) tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir a colação tanto do imóvel quanto do valor pelo uso e ocupação que deixaram de ser pagos;

C) tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir a colação apenas do imóvel doado, mas não do valor de uso e ocupação;

D) tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir apenas a colação do valor por uso e ocupação;

E) tem capacidade sucessória, mas não tem direito à colação do imóvel doado nem do valor por uso e ocupação.

#Questão 909285 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

A existência da pessoa natural termina com sua morte, real ou presumida, com a consequente extinção de sua personalidade civil, e abertura de sua sucessão hereditária. Por conseguinte, é correto afirmar que

A) a morte encefálica da pessoa natural, cumpridos os pressupostos médico-legais para a sua constatação, tipifica a sua morte presumida.

B) a declaração judicial de ausência, com a abertura da sucessão definitiva, tipifica a morte real da pessoa natural.

C) a justificação judicial em caso de morte em catástrofe é necessária para a lavratura do respectivo assento de óbito, provadas a sua presença no local e a não localização do cadáver para exame.

D) a declaração de morte presumida de pessoa natural desaparecida em naufrágio necessita de justificação judicial, independente do encontro do cadáver, provada a sua presença no local.

#Questão 909287 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

José, viúvo de Maria, falecida em 2019, com quem teve 2 filhos, faleceu em 2022. Em testamento cerrado, reconheceu a paternidade de uma filha fora do casamento; a ela, no mesmo testamento, deixou sua parte disponível, instituindo-a na qualidade de herdeira testamentária. Nesse caso, como será partilhada a herança de José?

A) Os filhos de José com Maria partilharão a parte indisponível, por serem herdeiros legítimos, e a filha a disponível, por ser herdeira testamentária.

B) A filha de José, por ser irmã unilateral de seus filhos com Maria, na parte indisponível, herdará metade da cota parte de seus irmãos.

C) Os filhos de José com Maria, por serem herdeiros necessários, partilharão todo o patrimônio de José, em partes iguais, tanto a parte disponível como a indisponível.

D) A parte indisponível da herança de José será partilhada entre seus filhos e sua filha, em partes iguais; a filha será a herdeira testamentária na parte disponível.

#Questão 909293 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que

A) o Código Civil de 1916 continua em vigência.

B) ocorre a repristinação do Código Civil de 1916.

C) conquanto expressamente revogado, o Código Civil de 1916 continua a reger tais relações jurídicas.

D) no que for compatível, aplicar-se-á o Código Civil de 2002.

#Questão 909911 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

De acordo com o Código Civil, o juiz somente poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração da sociedade empresária quando necessária para

A) instruir processo de pensão alimentícia.

B) obter prova em processo cuja matéria seja de interesse público.

C) instruir processo de insolvência.

D) resolver questões relativas à sucessão.

E) defender interesse de um dos sócios.

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