Questões sobre Bens

Sobre os bens, é correto afirmar:
  • A. O direito de habitação é um bem móvel.
  • B. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças.
  • C. A energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel.
  • D. Não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis.
  • E. O imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, de titularidade da Caixa Econômica Federal, mas ocupado por particular há mais de 15 (quinze) anos, considera-se bem particular, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Antes de falecer em terrível acidente automobilístico, um empresário do ramo de educação destinou, em testamento, parte de seus bens à constituição de uma fundação para promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos. Considerando a disciplina jurídica das fundações no Código Civil de 2002,
  • A. se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
  • B. se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação ou associação que se proponha a fim igual ou semelhante.
  • C. se a finalidade a que visa a fundação tornar-se ilícita, impossível ou inútil, somente o órgão do Ministério Público lhe promoverá a extinção.
  • D. para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar essa fundação.
  • E. o Ministério Público do Estado onde a fundação foi constituída velará por ela, mesmo se a fundação estender a atividade por mais de um Estado.
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Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.
  • A. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
  • B. Os bens naturalmente divisíveis só podem tornar-se indivisíveis por determinação legal.
  • C. São bens imóveis o solo, o subsolo e o espaço aéreo e apenas o que se lhe incorporar artificialmente.
  • D. Consideram-se bens móveis as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.
  • E. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
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Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:
  • A. Os dominicais, ainda que alienáveis.
  • B. Os de uso especial destinados a autarquias.
  • C. Os terrenos destinados a serviços da administração territorial ou municipal.
  • D. Os bens sujeitos a usucapião.
  • E. Os dominicais, quando objeto de direito pessoal de entidades de direito público.
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Marque a alternativa CORRETA no que tange aos bens:
  • A. Os veículos à venda em uma concessionária são considerados bens consumíveis.
  • B. delegacia são considerados bens imóveis em decorrência da lei.
  • C. A delegacia é considerada um bem público de uso comum do povo.
  • D. As portas, janelas de um determinado imóvel, bem como as armas que se encontram em exposição são considerados bem móveis.
  • E. O dinheiro é considerado um bem infungível.
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De acordo com o Código Civil, uma praça, um quadro assinado por renomado pintor e as energias que tenham valor econômico são considerados, respectivamente, bem
  • A. público de uso especial, bem fungível e bem imóvel
  • B. público de uso comum do povo, bem infungível e bem móvel.
  • C. particular dominical, bem infungível e bem imóvel
  • D. público de uso comum do povo, bem infungível e bem imóvel
  • E. público de uso comum do povo, bem fungível e bem móvel.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.
  • B. No partilhar os bens, não será observada a maior igualdade possível quanto ao seu valor, natureza e qualidade.
  • C. É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.
  • D. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
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Bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como:
  • A. Bens fungíveis.
  • B. Bens divisíveis.
  • C. Bens consumíveis.
  • D. Bens singulares.
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Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

I. As energias que tenham valor econômico.

II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

III. O direito à sucessão aberta.

IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

A sequência correta é:

  • A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • B. Apenas a assertiva II está incorreta.
  • C. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  • D. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
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Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
  • A. apenas por decisão judicial.
  • B. por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
  • C. por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de 5 (cinco) anos, insuscetível de prorrogação ulterior.
  • D. por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse 10 (dez) anos.
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