Questões sobre Bens

Assinale a afirmativa correta.
  • A. Os bens imóveis são adquiridos apenas pela alienação.
  • B. São bens imóveis, para os efeitos legais, as apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade.
  • C. Os materiais destinados a alguma construção, mesmo que nela já empregados, conservam a sua qualidade de móveis.
  • D. As construções provisórias, que se destinam a remoção ou retirada, a exemplo das barracas de feiras, parques de diversões são bens imóveis por acessão artificial ou industrial.
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Direito Civil - Bens - COPESE / UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Consultor Parlamentar

Nos termos do Código Civil, quanto aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
  • B. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  • C. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  • D. São públicos os bens do domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
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No que diz respeito aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que
  • A. a inalienabilidade consiste na regra geral de que os bens públicos não podem ser alienados.
  • B. a proibição de alienar bens públicos de uso comum do povo não admite ressalvas.
  • C. observadas as exigências legais, os bens públicos dominicais podem ser alienados.
  • D. os bens públicos, quando comparados com os bens privados, têm um tratamento peculiar no ordenamento jurídico.
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Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca. Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:
  • A. de uso comum;
  • B. alienável;
  • C. de uso especial;
  • D. dominical;
  • E. de uso privado.
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Ubaldo, empresário, tem como sua principal atividade econômica a venda de livros clássicos em edições raras e únicas. Nesse caso, tendo como referencial o próprio Ubaldo, os livros são
  • A. alienáveis e singulares.
  • B. inconsumíveis e fungíveis.
  • C. inalienáveis e coletivos.
  • D. consumíveis e infungíveis.
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De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
  • A. os dominicais, tais como os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  • B. os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  • C. os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  • D. os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  • E. os de uso comum do povo, apenas.
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Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão.

De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens

  • A. imóvel, móvel e imóvel.
  • B. móvel, imóvel e móvel.
  • C. imóvel, imóvel e imóvel.
  • D. móvel, móvel e móvel.
  • E. imóvel, móvel e móvel.
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Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens, julgue os itens seguintes. Consideram‐se como pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Analise as afirmativas a seguir, relativas à distinção, adotada na doutrina, entre tredestinação lícita e tredestinação ilícita.

I. A ocorrência da tredestinação significa que não se deu ao bem expropriado a destinação para a qual se desapropriou.

II. A hipótese de retrocessão relaciona-se apenas com a tredestinação ilícita.

III. A tredestinação lícita é cabível em todas as hipóteses em que se desapropria validamente um bem e posteriormente se utiliza o bem expropriado para qualquer outra finalidade legalmente prevista.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

  • A. I e II, apenas.
  • B. I e III, apenas.
  • C. II e III, apenas.
  • D. I, II e III.
  • E. III, apenas.
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Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, conforme o Código Civil vigente.
  • A. Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive os de suas autarquias, correspondem aos bens dominicais.
  • B. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  • C. Os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  • D. São bens de uso comum do povo rios, mares, lagoas, estradas, ruas, praças, parques florestais e edifícios ou terrenos destinados à prestação de serviço público à população.
  • E. Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
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