Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 ...

#Questão 737997 - Direito Civil, Bens, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens, julgue os itens seguintes. Consideram‐se como pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

  • 16/05/2020 às 07:38h
    3 Votos

    Art. 93 Código Civil São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

  • 14/01/2019 às 11:35h
    0 Votos

    Art 93 do CC

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