Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 988979 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

#Questão 988980 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

#Questão 988981 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Acerca do direito real de propriedade, julgue os itens seguintes.

I O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

II A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, na altura e na profundidade úteis ao seu exercício.

III A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

IV Aquele que, por dez anos ininterruptos e sem oposição, houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

Assinale a opção correta.

A) Nenhum item está certo.

B) Apenas os itens I e III estão certos.

C) Apenas os itens I e IV estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Apenas os itens II e IV estão certos.

#Questão 988982 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Juliana devia a Paulo R$ 1 mil por serviços prestados. Para o pagamento da dívida, e como forma de gratificá-lo, Juliana doou-lhe um anel de ouro no valor de R$ 10 mil.

No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Juliana deverá efetivar a doação por escritura pública.

B) Se Paulo for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação por seu representante legal.

C) Juliana poderá disciplinar que o anel será transferido a sua filha, em caso de morte de Paulo.

D) Caso Juliana assinale prazo para o aceite e não obtenha resposta, será presumido que Paulo aceitou a doação, se ciente do prazo estipulado.

E) Juliana poderá, no mesmo ato que se efetivar a doação, renunciar a seu direito de revogar a doação por ingratidão.

#Questão 988983 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Considerando que João e Marcos tenham contraído um empréstimo de dinheiro junto a Davi, com a obrigação de pagarlhe a dívida toda a prazo certo, assinale a opção correta.

A) A propositura de ação por Davi contra João, para pagamento da dívida inteira, importaria a renúncia de cobrança da dívida a Marcos.

B) Se Marcos pagar parcialmente a dívida e obtiver a remissão do restante, João ainda estará obrigado ao pagamento do valor integral, abatida apenas a quantia paga.

C)

Os juros por atraso no pagamento atribuído a João não poderão ser cobrados de Marcos.

D) Marcos poderá requerer em seu benefício a compensação de crédito que João possui junto a Davi.

E) Se Davi decidir cobrar de Marcos 50% da dívida contraída, sem remir a dívida, ainda poderá cobrar de João a dívida inteira.

Questões de Direito Civil do ano 2022

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