Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 988069 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Segundo o Código Civil, não corre a prescrição

A) contra os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, exceto, se casados no regime de separação de bens.

B) entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

C) contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas em tempo de guerra ou paz.

D) pendendo condição resolutiva.

E) contra os ausentes do país.

#Questão 988070 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

O ordenamento jurídico brasileiro, no tocante aos filhos, presume como concebidos na constância do casamento os

A) nascidos nos 360 dias subsequentes à nulidade do casamento.

B) havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

C) nascidos nos 300 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.

D) nascidos nos 360 dias subsequentes à morte do marido.

E) reconhecidos por escritura pública, até 180 dias depois de estabelecida a convivência conjugal.

#Questão 988076 - Direito Civil, Contratos em Geral, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Festas de Formatura Ltda. (“Festas”) e Cenografia Ltda. (“Cenografia”) são sociedades empresárias que construíram uma parceria de 10 anos. No início da relação, estabeleceu-se um contrato escrito entre as partes, prevendo, apenas, que Cenografia sempre realizaria orçamento prévio a pedido de Festas. Se aprovado o valor, Festas pagaria e Cenografia executaria o serviço. No início de 2022, Festas passou a investir em outros tipos de evento e notificou Cenografia com objetivo de encerrar a relação contratual.

Ao receber a notificação, Cenografia mostrou-se favorável à extinção da avença, requerendo apenas uma indenização no valor de R$ 30.000,00 pelos investimentos realizados para atender sua antiga cliente na primeira temporada de formaturas após o arrefecimento da pandemia. Festas concordou com os termos de negociação propostos por Cenografia e as partes resolveram levar seu acordo a termo.

A respeito da extinção do contrato, é correto afirmar que

A) a resolução ocorreu por inadimplemento absoluto.

B) houve resolução por inadimplemento relativo.

C) a hipótese foi de resilição do contrato.

D) houve o distrato do contrato entre as partes.

E) a rescisão ocorreu em razão de cláusula resolutiva expressa.

#Questão 988077 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Marcelo deve R$ 150.000,00 a Cássio, corretor, em razão de um contrato de corretagem. Diante desse fato, Cássio ajuizou ação de cobrança contra Marcelo, por meio de seu advogado, no foro eleito pelas partes (Comarca de Manaus). Nessa ação, houve despacho citatório emitido por juiz incompetente, mas, mesmo assim, o autor diligenciou a citação do réu.
A respeito da situação apresentada, sobre a pretensão de Cássio contra Marcelo, assinale a afirmativa correta.

A) O prazo decadencial foi interrompido.

B) O prazo prescricional foi interrompido.

C) O prazo prescricional foi suspenso.

D) O prazo prescricional continuou a correr.

E) O prazo decadencial continuou a correr.

#Questão 988078 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Lineu emprestou R$ 20.000,00, sem celebrar contrato escrito, para Amadeo pagar o serviço de buffet do seu casamento. Ana Carolina, noiva de Amadeo, soube apenas da quitação da dívida com o prestador de serviço, mas não tomou conhecimento do empréstimo. No prazo acordado, Amadeo não devolveu o dinheiro para Lineu.
Sabendo que Amadeo não tem condições financeiras de pagar esse débito, Lineu começa a pensar em meios de cobrar tal valor. Assim, cogita exigi-lo de Ana Carolina.
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que

A) Lineu poderá cobrar a dívida de Ana Carolina, vez que se presume a solidariedade passiva na hipótese.

B) Lineu não poderá cobrar a dívida de Ana Carolina, pois, embora seja possível presumir-se a solidariedade ativa, o mesmo não acontece com a solidariedade passiva.

C) Lineu poderá cobrar a dívida de Ana Carolina, vez que há reconhecimento tácito da existência de solidariedade passiva.

D) Lineu não poderá cobrar a dívida de Ana Carolina, vez que a solidariedade não se presume, resultando, sempre, ou de lei ou da vontade das partes.

E) Lineu não poderá cobrar a dívida de Ana Carolina, vez que a solidariedade passiva só existirá caso as partes assim determinem, sendo vedada sua imposição até mesmo pela lei.

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