Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 988005 - Direito Civil, Direito de Família, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

A respeito da tutela e da curatela, à luz do Código Civil:

A) é válida a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.

B) não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso exerçam, aqueles que tiverem a livre administração de seus bens.

C) os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

D) quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for da comunhão parcial de bens, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

E) ainda que com a autorização judicial, poderá o tutor dispor dos bens do menor a título gratuito.

#Questão 988006 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a capacidade, é correto afirmar que:

A) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.

B) com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.

C) o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

D) pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.

E) são relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

#Questão 988007 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

e acordo com o Código Civil, consideram-se bens móveis:

A) os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

B) o direito à sucessão aberta.

C) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

D) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

E) as edificações que, separadas do solo, mas conservando a unidade, forem removidas para outro local.

#Questão 988008 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Joana, grávida de 4 meses, trafegava com a sua bicicleta pela Rua José Leocádio realizando os seus exercícios matinais. Acontece que Leonardo, conduzia seu veículo pela referida via pública e, após uma falha no funcionamento dos freios, veio a atropelar Joana. O condutor do veículo prestou socorro imediato e Joana foi encaminhada ao hospital; entretanto, o feto não sobreviveu ao acidente. Diante do falecimento do feto, os genitores ingressaram com determinada demanda objetivando a percepção de indenização do seguro obrigatório por acidente de trânsito (DPVAT) pela morte do nascituro. Desta feita, a alternativa que melhor se alinha à teoria que viabilize a procedência do pleito indenizatório, é:

A) Teoria Natalista.

B) Teoria da Personalidade Condicional.

C) Teoria Concepcionista.

D) Teoria Natalista Condicional.

E) Teoria da Personalidade incondicional.

#Questão 988011 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Advogado

A respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.

A) O conceito legal de domicílio é determinado somente pelo aspecto objetivo.

B) A pessoa que não tem residência habitual não tem domicílio.

C) O domicílio da União é Brasília.

D) O servidor público tem domicílio necessário no lugar onde reside.

E) O agente diplomático, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, poderá ser demandado no lugar onde declarar ter domicílio no Brasil.

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