Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987996 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino

O artigo 4º do Código Civil discorre que não são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

A) os pródigos.

B) os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

C) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

D) a pessoa com deficiência.

E) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

#Questão 988001 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Sobre a compra e venda, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS:
I - A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
II - É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
III - Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
IV - É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

A) Apenas I, II e IV.

B) Apenas II, III e IV.

C) Apenas I.

D) Apenas I e II.

E) I, II, III e IV.

#Questão 988002 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

Sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

A) Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

B) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

C) Nas ações judiciais, os juros de mora são contados desde o ajuizamento da demanda.

D) Quando os juros moratórios não forem convencionados, não poderão ser cobrados.

E) Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

#Questão 988003 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

No que diz respeito a personalidade jurídica disposta no Código Civil, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir, e, assinale a alternativa CORRETA:
( ) A pessoa jurídica se combina com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
( ) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
( ) A mera existência de grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
( ) Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

A) F, F, F, V.

B) F, V, F, V.

C) V, V, F, V.

D) F, F, V, V.

E) V, V, V, V.

#Questão 988004 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

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