Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738097 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Compromissário-comprador de terreno não edificado recebeu a posse do bem antes da quitação integral do preço, o que tinha acordado fazer de forma parcelada. Nessa condição, celebrou contrato de concessão de direito de superfície do referido terreno para terceiro, que então passou a explorá-lo economicamente, com a instalação de um estacionamento e de um estabelecimento para lavagem de veículos e oficina mecânica. O superficiário investiu o necessário para dar início às atividades, erguendo as construções cabíveis, em especial para a atividade de lavagem de veículos e serviços mecânicos de menor complexidade. Ocorre que o outorgante não quitou seu contrato de compra e venda do terreno, ensejando a rescisão. Em relação ao direito de superfície,

A) dependeria de registro para sua validade, hipótese em que não poderia ser desconstituído.

B) remanesce válido, dada sua natureza de direito real, cabendo ao real proprietário respeitar a outorga.

C) há nulidade absoluta, tendo em vista que foi firmado por quem ainda não era titular do domínio.

D) o contrato dessa outorga será nulo somente se o compromisso de venda e compra do terreno tiver sido registrado, a fim de haver objeto a ser anulado.

E) é relativamente nulo, dependendo de anulação judicial específica para que cessem seus efeitos.

#Questão 738098 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Assinale a afirmativa correta.

A) A utilização do solo e do espaço aéreo é ilimitada pelo proprietário.

B) Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo.

C) O usufruto é transmissível causa mortis e isenta de tributação a transmissão.

D) Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa hipotecada, como valor econômico.

#Questão 738099 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

A servidão aparente, sem título,

A) não pode ser adquirida por usucapião.

B) pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 10 (dez) anos.

C) pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 5 (cinco) anos.

D) pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 20 (vinte) anos.

#Questão 738100 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Leia as alternativas e assinale a INCORRETA:

A) O usufruto pode recair em bens móveis ou imóveis, somente na sua integralidade, e não parcialmente, abrangendo-lhe, os frutos e utilidades.

B) O usufruto pode recair somente em bens imóveis, na sua integralidade ou parcialmente, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

C) O usufruto pode recair somente em bens imóveis, somente na sua integralidade, e não parcialmente, abrangendo-lhe, os frutos e utilidades.

D) O usufruto pode recair em bens móveis ou imóveis, na sua integralidade ou parcialmente, abrangendolhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

#Questão 738101 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, IDECAN, 2018, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES), Procurador Previdenciário I

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