Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 648762 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.

A) A prescrição não pode ser arguida em grau recursal.

B) Desde que haja consenso entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei.

C) A prescrição não corre na pendência de condição suspensiva.

D) Ao celebrarem negócio jurídico, as partes, em livre manifestação de vontade, podem alterar a prescrição prevista em lei.

E) É válida a renúncia da prescrição, desde que determinada expressamente antes da sua consumação.

#Questão 648763 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

A) Na lesão, os valores vigentes no momento da celebração do negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir a proporcionalidade das prestações.

B) Os negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.

C) A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo.

D) Age em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um negócio jurídico sob premente necessidade ou por inexperiência, assumindo obrigação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter sinalagmático do contrato.

E) Se em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo, ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear a anulação da avença.

#Questão 648764 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A) Situação hipotética: Maria celebrou contrato de doação de bem imóvel a João. Na negociação, ficou estipulado que a transferência do bem somente se aperfeiçoará quando da morte da doadora. Assertiva: Nessa situação, o evento morte funciona como condição.

B) O encargo é elemento acidental característico dos negócios jurídicos que envolvam liberalidade. Em caso de inexecução do encargo pelo beneficiado, não há previsão de mecanismos de coerção direta ou indireta por parte do disponente.

C) O termo não essencial é aquele que não admite o cumprimento do objeto do negócio jurídico após o seu vencimento.

D) Denomina-se condição a cláusula acessória pela qual as partes subordinam a eficácia do negócio a acontecimento futuro e incerto.

E) do objeto do negócio jurídico após o seu vencimento. D Denomina-se condição a cláusula acessória pela qual as partes subordinam a eficácia do negócio a acontecimento futuro e incerto.

#Questão 648770 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos.

A) É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

B) É essencial a escritura pública para transferência da propriedade de imóvel cujo valor seja superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

C) Nos negócios jurídicos celebrados pela forma escrita, prevalecerá o sentido literal da linguagem à efetiva intenção das partes.

D) São nulos os negócios jurídicos celebrados por menores, relativa ou absolutamente incapazes.

E) A execução voluntária de um negócio jurídico anulável, cujo vício é de conhecimento do devedor, não implica na extinção das ações que este dispunha em face da outra parte.

#Questão 648788 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.

I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.

II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.

III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.

IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.

Estão corretas as assertivas

A) I, II e IV, apenas.

B) II e III, apenas.

C) I, II, III e IV.

D) I, III e IV, apenas.

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