Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 648876 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

No que se refere ao contrato estimatório do Direito Civil, assinale a opção correta.

A) Pode ter por objeto bem fungível, e a restituição, se for o caso, será por coisa de igual gênero, qualidade e quantidade.

B) Os riscos são do consignante, que suporta a perda ou deterioração da coisa.

C) Após a entrega da coisa, a posse é exercida em nome do consignante, que a mantém de forma mediata ou indireta.

D) O preço de estima é ato unilateral do consignatário e, se não alcançado em determinado lapso temporal, emerge o dever de restituir a coisa.

E) Em decorrência da natureza própria do contrato, especialmente a obtenção da posse e o poder de disposição, o Código Civil exige a forma escrita.

#Questão 648903 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

A) Tratando-se de obrigação com objeto indivisível e pluralidade de credores, presume-se a solidariedade ativa.

B) Dada a natureza da obrigação, a exoneração, pelo credor, da solidariedade a um dos devedores, aproveitará aos demais.

C) Em se tratando de obrigação solidária, ainda que somente um dos devedores seja o culpado pela impossibilidade de seu cumprimento, todos os demais continuam obrigados ao pagamento do valor equivalente.

D) Se a obrigação intuitu personae se tornar impossível, ainda que não haja culpa das partes, haverá conversão em perdas e danos em favor do credor.

E) Havendo impossibilidade de cumprimento, por culpa do devedor, de apenas uma das obrigações alternativas, ao credor restará ficar com a obrigação que subsistiu, independentemente de caber a ele a escolha.

#Questão 648910 - Direito Civil, Sociedade, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 648911 - Direito Civil, Sociedade, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sociedade em comandita simples é aquela

A) que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor da quota social e outra com responsabilidade ilimitada.

B) em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.

C) que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor do capital social e outra com responsabilidade ilimitada.

D) em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor do capital social.

#Questão 648912 - Direito Civil, Sociedade, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

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