Questão Q648788
2016 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT)
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MT (TJ/MT) 2016 - Contador - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2016 Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2016

Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas. I...

Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.

I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.

II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.

III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.

IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.

Estão corretas as assertivas

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