Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 648546 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Arlindo reside com ânimo definitivo em Corumbá/MS, exerce atividade profissional em Campo Grande/MS e pesca, a lazer, ocasionalmente, em Dourados/MS, onde se hospeda em hotéis diversos. De acordo com o Código Civil, Arlindo possui domicílio

A) apenas em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, pois não se admite pluralidade de domicílios.

B) em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, em Campo Grande, quanto às atividades concernentes à profissão ali exercida, e em Dourados, para onde habitualmente se desloca.

C) em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, e em Campo Grande, quanto às atividades concernentes à profissão ali exercida.

D) apenas em Campo Grande, pois se considera domicílio somente o local em que se exercem as atividades profissionais.

E) em qualquer local em que vier a ser encontrado.

#Questão 648553 - Direito Civil, Pessoas, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:

A) que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;

B) Teresina o domicílio voluntário de Juliana;

C) que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;

D) que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;

E) que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em Picos.

#Questão 648558 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de acordo com o Código Civil, comprovar

A) abuso da personalidade jurídica.

B) que o inadimplemento se deu por ato do cotista majoritário.

C) a mera insolvência.

D) má gestão, ainda que o administrador não tenha dado causa a confusão patrimonial ou a desvio de finalidade.

E) que a existência da pessoa jurídica dificulta o ressarcimento do erário, apenas.

#Questão 648582 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.

A) Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida representação legal.

B) Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.

C) As fundações são entidades de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não econômicos.

D) Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar a maioridade civil, mas é possível que, ainda que maior de dezoito anos, a pessoa natural seja incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

E) O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente provável a morte de quem estava com a vida sob risco, independe da declaração da ausência.

#Questão 648590 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A) A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.

B) A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.

C) Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.

D) Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.

E) A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.

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