Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina,...

#Questão 648553 - Direito Civil, Pessoas, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:

A) que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;

B) Teresina o domicílio voluntário de Juliana;

C) que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;

D) que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;

E) que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em Picos.

10/01/2018 às 06:05h

1 Votos

O domicílio que a lei dispõe para os servidores públicos é o local onde exerce permanentemente suas funções, ou seja, leia-se domicílio legal = Domicílio necessário. Artigo 76, parágrafo único do Código Civil

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