Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:...

#Questão 648554 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:

A) O prazo decadencial para anulação da constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de 5 anos, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro.

B) Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público.

C) O juiz poderá nomear administrador provisório à sociedade, a requerimento de qualquer interessado, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.

D) Se uma determinada pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em regra, por no mínimo 1/3 dos votos dos presentes.

E) Cassada a autorização para funcionamento da pessoa jurídica ela não subsistirá para os fins de liquidação, uma vez que possui efeitos imediatos.

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