Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 648897 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento, considere:

I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

IV. Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, independentemente se o devedor provar ou não que em benefício dele efetivamente reverteu.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I, II e IV.

C) II, III e IV.

D) I, II e III.

E) III e IV.

#Questão 648899 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito do direito das obrigações.

A) Havendo dois débitos de mesma natureza e sendo o credor omisso na quitação, em regra, a imputação do pagamento se faz em relação à dívida mais onerosa, ainda que não vencida.

B) Na cessão de crédito, como regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C) A obrigação perde a natureza solidária com a conversão da prestação em perdas e danos.

D) O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome sub-roga-se nos direitos do credor.

E) A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

#Questão 648916 - Direito Civil, Sociedade, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

A sociedade empresária Guajará Marques Motores Ltda., com sede em Chupinguaia, em reunião de sócios, decide aprovar o trespasse da filial situada em Theobroma.

Para que o trespasse seja considerado eficaz em relação a terceiros, é preciso que o contrato seja averbado:

A) à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, e seja publicado na imprensa oficial;

B) no Registro de Títulos e Documentos do local da sede da sociedade e publicado em jornal de grande circulação nas localidades em que a sociedade tenha sede e filiais;

C) à margem da inscrição do imóvel, no Registro de Imóveis do local da sede da sociedade e publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação nas localidades em que a sociedade tenha sede e filiais;

D) à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, dispensada qualquer publicação oficial;

E) no Registro de Títulos e Documentos do local da sede da sociedade e de suas filiais, dispensada qualquer publicação oficial.

#Questão 648919 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

A sociedade limitada

I. tem seu capital dividido em quotas, necessariamen te iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

II. admite regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto em seu contrato social.

III. pode ser administrada por pessoa que não ostente a qualidade de sócio.

IV. é dispensada da elaboração de balanço de resultado econômico desde que o seu capital social seja inferior a dois milhões de reais.

V. deve contar, obrigatoriamente, com um conselho fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) I e V.

D) III e IV.

E) IV e V.

#Questão 648920 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Na sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios é

A) limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B) restrita ao valor nominal de suas ações, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C) ilimitada.

D) restrita ao valor de mercado de suas ações, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

E) limitada ao valor de mercado das ações subscritas ou adquiridas, mas apenas no tocante às companhias abertas.

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