Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 649092 - Direito Civil, Bens, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Em relação aos bens, considere as afirmativas:

I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

II. Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

III. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Está correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) I, II e III.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, apenas.

#Questão 649096 - Direito Civil, Bens, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de uso comum do povo de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a

A) possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

B) necessária gratuidade do uso.

C) impossibilidade de alienação.

D) insuscetibilidade à usucapião.

E) possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta.

#Questão 649099 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Assinale a opção correta com relação a bens.

A) O entendimento sumulado pelo STF é no sentido de que, em regra, o adquirente de imóvel responde pelas benfeitorias realizadas pelo locatário.

B) A lei veda a instituição de bem de família por um dos cônjuges sem a outorga do outro.

C) A proteção dos bens corpóreos e dos incorpóreos pode ser realizada por meio de tutela possessória.

D) A infungibilidade de um bem pode decorrer da manifestação de vontade da parte.

E) Os produtos são acessórios produzidos com periodicidade, e sua retirada não prejudica a substância da coisa principal.

#Questão 649100 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A pensão mensal será devida aos pais da vítima a partir do dia em que esta completaria quatorze anos de idade.

B) A pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do falecimento desta.

C) A pensão mensal arbitrada somente deixará de ser paga quando ocorrer o óbito dos pais da vítima.

D) Gratificação natalina e décimo terceiro salário não farão parte da pensão fixada a título de indenização.

E) A pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do evento danoso.

#Questão 649101 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

No que se refere a bens, assinale a opção correta.

A) Os bens dominicais, diferentemente dos demais bens públicos, se submetem primordialmente às regras do direito privado.

B) Os bens incorpóreos não admitem usucapião, mas, como regra, admitem tutela possessória.

C) A consuntibilidade que um bem gera é incompatível com a infungibilidade.

D) A divisibilidade, ou não, de uma coisa, sob o aspecto jurídico, decorre de um critério utilitarista.

E) Os bens acessórios são aqueles que, não sendo partes integrantes do bem principal, se destinam de modo duradouro ao uso de outro.

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