Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 649103 - Direito Civil, Bens, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Relativamente ao s bens, o Código Civil estabelece que

A) constituem-se em bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

B) consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

C) são consumíveis os bens móveis destinados à alienação.

D) consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

E) os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis pela vontade das partes, mas apenas por força de lei.

#Questão 649110 - Direito Civil, Bens, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

No tocante as diferentes classes de bens, considere:

I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.

II. As energias que possuam valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

III. Os títulos de dívida pública e de dívida particular são considerados bens móveis para os efeitos legais.

IV. As árvores e os frutos pendentes não destinados ao corte são considerados bens imóveis por acessão natural.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A) I e III.

B) II, III e IV.

C) I e IV.

D) I, II e IV.

E) II e III.

#Questão 649123 - Direito Civil, Geral, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Filipe deve a Pedro o valor de R$ 5.000,00. Não tendo dinheiro, Filipe propõe, como exímio carpinteiro que é, celebrarem um contrato de prestação de serviços de carpintaria na residência de Pedro, até o valor devido. Esta contratação caracterizará, em relação à dívida anterior,

A) dação em pagamento.

B) compensação.

C) inovação.

D) imputação em pagamento.

E) remissão.

#Questão 649190 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

A componente ambiental da definição de função social da propriedade é um dos elementos fundamentais da sua configuração. No entanto, atualmente, a expressão mais adequada seria função socioambiental da propriedade. A esse respeito, tendo como base as normas jurídicas aplicáveis e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A) Para que novo adquirente de propriedade seja responsabilizado por danos causados nessa propriedade pelo antigo proprietário, é necessário que se demonstre o nexo de causalidade entre o causador do dano e o dano em si.

B) A área de propriedade com reserva legal, conservada e inscrita no cadastro ambiental rural, que exceder o mínimo legal exigido deverá constituir servidão ambiental, implementada por meio de cota de reserva ambiental.

C) Conforme disposto no Código Florestal, os proprietários de imóveis rurais e urbanos em que seja instituída uma reserva legal devem conservar o meio ambiente na área determinada pela lei.

D) O STF, ao interpretar a função social da propriedade, garante a preponderância dos critérios sociais e ambientais sobre o critério econômico no que concerne à desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária.

E) A função socioambiental da propriedade está prevista no Código Civil como um limite às faculdades do proprietário.

#Questão 737873 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS), Analista Judiciário

O Código Civil brasileiro cuida de relações humanas que produzem efeitos jurídicos, normatizando, entre outras situações, os direitos da pessoa humana. Acerca desse assunto, assinale a opção correta, no que se refere à pessoa natural.

A) Consoante entendimento do STF, é inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas, literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.

B) Todas as pessoas naturais detêm, por si só, plena capacidade para o exercício pessoal dos atos civis.

C) O nome da pessoa natural recebe proteção legal, que não se estende aos pseudônimos quando utilizados em atividades lícitas.

D) O incapaz possui capacidade de fato desde o seu nascimento, mas só adquire capacidade de direito após completar dezoito anos ou após obter a sua emancipação.

E) A emancipação voluntária firmada perante o tabelionato de notas exige a anuência comum dos pais e depende de homologação judicial.

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