Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 648929 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a empresa individual de responsabilidade limitada, é correto afirmar que

A) a totalidade do seu capital social integralizado não será inferior a duzentas vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

B) a pessoa natural que constituí-la somente poderá figurar em duas empresas desta modalidade.

C) aplicam-se a ela, no que couber, as regras previstas para as sociedades cooperativas.

D) poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio.

E) será proibido atribuir-lhe remuneração decorrente da cessão de direitos de imagem quando constituída para prestação de serviços.

#Questão 648930 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre as sociedades cooperativas considere:

I. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contri- buir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem obje- tivo de lucro.

II. As cooperativas são sociedades de capital, com for- ma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.

III. O quorum para o funcionamento e deliberação de assembleia geral será baseado no número de asso- ciados e não no capital.

IV. Tem entre suas características a variabilidade de capital social representado por quotas-partes.

V. Constitui-se mediante instrumento de contrato escrito, público ou particular, registrado na Junta Comercial.

Está correto o que consta APENAS em

A) II e IV.

B) I, II e III.

C) II, IV e V.

D) I, III e IV.

E) III e V.

#Questão 648948 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

Acerca das sociedades empresárias, assinale a opção correta.

A) Conforme o Código Civil, empresa é a pessoa jurídica que atua profissionalmente em atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B) Quanto à sua composição, as sociedades empresárias classificam-se em contratuais ? por exemplo, a sociedade limitada ? ou institucionais ? por exemplo, a sociedade anônima.

C) De acordo com a teoria maior, é suficiente que haja prejuízo ao credor não negocial para que seja cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária.

D) Se uma cooperativa exercer atividade própria de empresário, essa cooperativa será considerada sociedade empresária e ficará sujeita a registro na junta comercial.

E) Profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.

#Questão 648984 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Acerca dos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais, assinale a opção correta.

A) A composse se dá quando incidem posses de naturezas diversas sobre a mesma coisa, a exemplo do desdobramento da posse em direta e indireta.

B) A aquisição da propriedade imobiliária em decorrência do direito hereditário se dá com o registro do título na serventia extrajudicial competente.

C) A servidão predial é considerada um ônus real imposto por lei.

D) Em relação ao direito de superfície, o Código Civil não contempla a possibilidade da sobrelevação ou da superfície em segundo grau, que consiste na concessão feita a terceiro, pelo superficiário, do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária.

E) A posse ad interdicta é aquela que conduz à usucapião e que, quando molestada, pode ser defendida pelas ações possessórias.

#Questão 648985 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Os contratos de penhor e de hipoteca declararão

A) necessariamente apenas o valor da dívida e do bem dado em garantia.

B) o prazo fixado para pagamento, mas não é preciso declarar o valor do crédito, ou estimá-lo, nem valor máximo ou mínimo, podendo esses valores serem declarados no vencimento, para fins de cobrança.

C) o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo, bem como o prazo fixado para pagamento, sob pena de não terem eficácia.

D) o valor mínimo do crédito ou sua estimação, bem como o prazo do pagamento, sob pena de nulidade.

E) obrigatoriamente o valor da dívida, o do bem dado em garantia, e o prazo para pagamento se houver, não sendo, porém, necessário mencionar a taxa de juros, mesmo que se trate de mútuo feneratício.

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