Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 585121 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 585132 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

#Questão 644662 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis em Sergipe, em relação aos quais, será aplicável à sucessão a lei

A) brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, tendo em vista a nacionalidade brasileira dos filhos de Akira.

B) brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, pois é a lei aplicável quando existirem bens imóveis em território nacional.

C) japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, em razão de ser o último domicílio do de cujus.

D) japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, tendo em vista a nacionalidade do de cujus.

E) brasileira, salvo se a lei do Japão for mais favorável aos filhos de Akira.

#Questão 648144 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:

A) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

B) Mesmo que o devedor não tenha sido notificado, a cessão de crédito tem eficácia em relação a ele, cabendo- lhe acionar regressivamente o credor originário, salvo prova de má-fé por parte do cessionário.

C) Ocorrendo várias cessões ao mesmo crédito, prevalece a que ocorreu em primeiro lugar.

D) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

E) O crédito, uma vez penhorado, ainda pode ser transferido pelo credor, mesmo que tenha conhecimento do gravame, e desde que dê ciência deste ao cessionário.

#Questão 648153 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

A) as correções de texto de lei em vigor não se consideram lei nova;

B) reputa-se direito adquirido o direito consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou;

C) quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito;

D) ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece;

E) salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Questões de Direito Civil do ano 2015

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