Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 648165 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário/Subescrivão

A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

A) os A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

B) a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito como fontes primárias das normas processuais;

C) a interpretação literal, em detrimento da percepção sistemática das regras e princípios processuais;

D) a sua percepção pessoal sobre as regras processuais em razão do princípio constitucional da motivação;

E) os princípios e as regras de modo a definir com clareza o alcance e a incidência das normas processuais.

#Questão 648167 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

A) Há direito adquirido quando já tiverem sido praticados todos os atos ou realizados todos os fatos exigidos pela lei para a obtenção do direito pretendido. Nesse contexto, é correto afirmar que nem todo direito adquirido surge de uma relação jurídica, a exemplo do direito de apropriar-se de coisa sem dono.

B) O sistema jurídico brasileiro admite que, devido ao desuso, uma lei possa deixar de ser aplicada.

C) Na situação em que uma lei anterior e especial esteja em confronto com outra lei geral posterior, tem-se uma antinomia de primeiro grau, perfeitamente solucionável com as regras previstas na LINDB.

D) A proibição de desconhecimento da lei imposta pela LINDB é absoluta.

E) A lacuna ontológica ocorre quando existe texto legal que soluciona uma situação concreta, mas que contraria os princípios e os axiomas norteadores da própria ideia de justiça.

#Questão 648168 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

#Questão 648172 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Acerca da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

A) O direito brasileiro veda o denominado efeito repristinatório das normas, mesmo que previsto expressamente, de modo que uma lei nova não pode prever a recuperação da vigência de lei já revogada.

B) Caso uma lei cujo prazo de vigência não se tenha iniciado seja novamente publicada para correção de erro material constante da publicação anterior, o prazo da vacatio legis será contado a partir da primeira publicação, salvo se outra data nela vier expressa.

C) A contagem do prazo para a entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância deve ser feita nos termos da regra geral do direito civil, de modo a se excluir a data da publicação da lei e se incluir o último dia do prazo.

D) No que se refere à eficácia espacial da lei, o ordenamento pátrio adotou o sistema da territorialidade moderada, de forma a permitir a aplicação de lei brasileira dentro do território nacional e, excepcionalmente, fora, sem, contudo, admitir a aplicação de lei estrangeira nos limites do Brasil.

E) Em razão da denominada ultratividade da norma, mesmo revogado, o Código Civil de 1916 tem aplicação às sucessões abertas durante a sua vigência, ainda que o inventário tenha sido proposto após o advento do Código Civil de 2002.

#Questão 648173 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de família deve resguardar o sentido amplo da entidade familiar, abrangendo, além dos imóveis do casal, também os imóveis pertencentes a pessoas solteiras, separadas e viúvas, ainda que estas não estejam citadas expressamente no texto legal, essa interpretação, no que se refere aos meios de interpretação, será classificada como

A) sistemática.

B) histórica.

C) jurisprudencial.

D) teleológica.

E) lógica.

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