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Questões de Direito Civil do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2015

#Questão 648209 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No direito brasileiro, a responsabilidade civil é

A) sempre subjetiva, com a necessidade de comprovação de imprudência, negligência ou imperícia, além do nexo causal e dano.

B) objetiva, em regra, na modalidade de risco atividade, configurando-se independentemente de culpa.

C) subjetiva, em regra, implicando a necessidade de prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal, culpa e dano.

D) é sempre objetiva, na modalidade de risco criado ou risco atividade, sem necessidade de demonstração de imprudência, negligência ou imperícia.

E) tanto subjetiva como objetiva, nesse último caso enquadrando-se a responsabilidade do profissional liberal e dos fornecedores de produtos e serviços.

#Questão 648211 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Joãozinho, de quinze anos de idade, pega o carro de seu pai, Ambrósio, sem seu conhecimento, e atropela a vizinha, Dona Candinha, causando-lhe danos materiais e estéticos no valor total de R$ 100.000,00. Seu pai não tem patrimônio e é aposentado, ganhando um salário mínimo por mês, mas Joãozinho tem depositados R$ 500.000,00, que recebera por testamento deixado por seu avô Custódio. Nessas condições, Dona Candinha

A) poderá pleitear indenização direta de Joãozinho, que é solidariamente responsável porque agiu sem o consentimento de seu pai e possui patrimônio suficiente.

B) só poderá responsabilizar Ambrósio pelo ocorrido, por não ter vigiado Joãozinho adequadamente, obrigação decorrente do poder familiar, nada podendo contra o menor, absolutamente incapaz.

C) poderá pleitear indenização de Joãozinho, após provar-se que Ambrósio não tem patrimônio pessoal suficiente, devendo a indenização ser fixada equitativamente e cuidar que não prive do necessário Joãozinho ou quem dele dependa.

D) poderá pleitear indenização de Joãozinho, após a prova de que Ambrósio não possui patrimônio suficiente, fixando-se essa indenização sem qualquer limite ou restrição patrimonial no tocante a Joãozinho ou seu núcleo familiar, salvo se houver bem de família.

E) deverá aguardar a maioridade de Joãozinho, quando então poderá propor ação indenizatória contra ele e contra Ambrósio, solidariamente; antes disso, só poderá ajuizar a demanda indenizatória contra Ambrósio.

#Questão 648215 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2015, MPE/PB, Analista Ministerial

João recebeu a importância de R$ 20.000,00 de sua amiga Joana, a título de doação, valor este que era parte de quantia maior que a mesma havia subtraído do cofre da residência em que trabalhava como doméstica. Nesse caso, João

A) está obrigado à reparação civil, até o limite do que recebeu.

B) não está obrigado a devolver o que recebeu, porque foi objeto de doação.

C) está obrigado à reparação civil da totalidade da quantia subtraída por Joana.

D) está obrigado a reparar a metade do prejuízo causado por Joana.

E) só está obrigado à reparação civil se sabia da origem ilícita do valor que recebeu.

#Questão 648216 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira

A) objetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.

B) subjetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.

C) objetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.

D) subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar força maior.

E) subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar que não agiu com dolo ou culpa.

#Questão 648227 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Victor pediu a Jussara, sua empregada doméstica, que fosse ao mercado comprar mantimentos e passasse na lotérica para apostar na mega-sena com os seus números da sorte, pois estava acumulada em R$ 30.000.000,00. Após realizar as compras, Jussara voltou para casa e, no caminho, encontrou uma amiga e acabou esquecendo de fazer a aposta. No dia seguinte, ao chegar ao trabalho, soube que os números sorteados na mega-sena foram exatamente aqueles que ela deixou de apostar. Despedida por justa causa, Jussara sentiu-se injustiçada e ingressou com uma ação trabalhista. Em contraditório, Victor contestou e apresentou reconvenção, pleiteando indenização pela omissão de sua ex-empregada. O caso trata de

A) excludente de responsabilidade civil pelo caso fortuito, uma vez que Jussara encontrou com uma amiga ao acaso e viu-se impossibilitada de apostar.

B) responsabilidade civil subjetiva, haja vista os danos emergentes produzidos pela conduta de Jussara.

C) responsabilidade civil subjetiva, haja vista os lucros cessantes produzidos pela conduta de Jussara.

D) responsabilidade civil subjetiva pela perda de uma chance de Victor diante da omissão de Jussara.

E) responsabilidade civil objetiva, haja vista a irrelevância jurídica da conduta culposa de Jussara.

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