Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 253910 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Delegado de Polícia

#Questão 253915 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir

A)

da data do registro.

B)

da data de sua celebração.

C)

do dia seguinte ao registro do referido casamento.

D)

do dia seguinte da data de sua celebração.

E)

do primeiro dia útil posterior a data do registro.

#Questão 253917 - Direito Civil, Direito Pessoal, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,

A)

caso haja impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público.

B)

a habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.

C)

o oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.

D)

tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

#Questão 253919 - Direito Civil, Direito Pessoal, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCETO

A)

autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.

B)

declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

C)

declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

D)

certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

#Questão 253972 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.

A)

Aquele que, trabalhando em matéria-prima totalmente alheia, obtiver espécie nova a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.

B)

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

C)

O exercício do usufruto não pode ser transferido a título oneroso.

D)

É possível a estipulação de cláusula que proíba o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.

E)

Os encargos e tributos que incidirem sobre imóvel que esteja sob o regime de exercício do direito de superfície permanecerão a cargo do proprietário e não do superficiário.

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