Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 253825 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

Bernadete separou-se judicialmente de Ivan. Durante o longo casamento de trinta e cinco anos, Bernadete não exerceu atividade profissional e, hoje é portadora de doença cardíaca que a impossibilita para o labor. Dessa forma, na separação do casal, ficou estipulada pensão mensal para Bernadete. Ivan está inadimplente com o pagamento da pensão alimentícia estipulada para a ex-esposa. Neste caso, as prestações alimentares de Bernadete

A)

prescrevem em cinco anos a partir da data em que se vencerem.

B)

prescrevem em três anos a partir da data em que se vencerem.

C)

prescrevem em dois anos a partir da data em que se vencerem.

D)

são imprescritíveis, sujeita apenas aos prazos decadenciais previstos no Código Civil brasileiro.

E)

são imprescritíveis não estando, inclusive, sujeita aos prazos decadenciais previstos no Código Civil brasileiro.

#Questão 253826 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a respeito do usufruto, cabe ao usufrutuário

A)

transferir o usufruto por alienação.

B)

pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

C)

o direito à posse, o domínio, o uso, a administração e a percepção dos frutos.

D)

pagar as prestações e os tributos devidos pelos rendimentos da coisa usufruída.

#Questão 253833 - Direito Civil, Direito Pessoal, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

Considerando os impedimentos legais que obstam o casamento, assinale a alternativa CORRETA:

A)

Não podem casar os afins em linha reta.

B)

Podem casar o adotado com o filho do adotante.

C)

Podem casar o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

D)

Não podem casar os ascendentes com os descendentes, salvo se o parentesco for apenas civil.

E)

Podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem foi cônjuge do adotante.

#Questão 253838 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 253866 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

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