Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 254306 - Direito Civil, Sociedade, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

A respeito das sociedades em comum e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

A)

Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

B)

As sociedades em comum, apesar de terem natureza de sociedade, não possuem personalidade jurídica.

C)

A prova da existência da sociedade em comum entre os sócios poderá ser realizada por todos os meios em direito admitidos, especialmente testemunhal.

D)

Como regra geral e salvo exceção expressa em lei, os bens sociais da sociedade em comum respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios.

#Questão 254308 - Direito Civil, Sociedade, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Ainda sobre a sociedade simples e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

A)

É permitida a contribuição do sócio mediante prestação de serviços.

B)

Impõe-se obrigatória a nomeação do administrador no contrato social.

C)

A morte de um dos sócios não implica, necessariamente, na liquidação de sua quota.

D)

Nas sociedades simples por tempo determinado, permite-se, para a retirada do sócio, denúncia cheia, desde que provada judicialmente a justa causa.

#Questão 254310 - Direito Civil, Sociedade, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

A)

É vedada a contribuição em prestação de serviços.

B)

O capital social divide-se em quotas sempre iguais, permitida a existência de condomínio.

C)

É possível atribuir a administração da sociedade limitada àquele que não compuser o quadro societário.

D)

A administração da sociedade limitada poderá ser realizada por todos os sócios, desde que assim ajustado no contrato social; o ingresso de novo sócio, por essa simples condição, não implica no direito de administrar.

#Questão 254311 - Direito Civil, Sociedade, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre sociedades e nos termos do Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

A)

A transformação de uma sociedade em outra impõe a dissolução ou liquidação da primeira.

B)

O credor anterior ao ato de cisão que for por ele prejudicado poderá promover a sua anulação judicial.

C)

A fusão implica na extinção das sociedades que se unem, sucedendo a sociedade nova nos direitos e deveres das anteriores.

D)

Havendo incorporação de sociedade, a incorporadora declarará extinta a incorporada e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

#Questão 254313 - Direito Civil, Sociedade, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo o Código Civil Brasileiro, dissolve-se a sociedade quando ocorrer

A)

o consenso da maioria absoluta dos sócios.

B)

a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

C)

a deliberação dos sócios, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.

D)

a requerimento de qualquer dos sócios extrajudicialmente, quando anulada a sua constituição, mediante averbação no Registro Competente.

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