Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 253765 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 253767 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.

A)

Em razão do caráter personalíssimo, o direito a alimentos é insuscetível de cessão mas admite-se a compensação.

B)

Se o imóvel residencial for o único bem da família e estiver locado, não perderá o atributo da impenhorabilidade, desde que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo familiar.

C)

Quando feito em testamento, o reconhecimento de filho pode ser revogado.

D)

A declaração de nulidade do casamento possui efeitos ex nunc, produzindo efeitos a partir da data da sentença que a pronunciar.

E)

O concubinato e a união estável são institutos jurídicos que se equivalem.

#Questão 253795 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

#Questão 253814 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Paulo é filho de Maria e Rolando, que foram casados até o ano de 2011, quando se divorciaram. Rolando sofreu um acidente grave de carro e ficou paraplégico, não conseguindo mais desenvolver atividade laborativa, impossibilitando- o de prestar alimentos a seu filho. Maria, por sua vez, passou a trabalhar como garçonete e saiu do Brasil para destino ignorado com um turista espanhol. Nesse caso, Paulo, que atualmente está sob a guarda da irmã de Maria, Joana, na impossibilidade de Rolando suportar o encargo alimentar, devidamente representado por Joana,

A)

poderá ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos e, no curso do processo, os avós maternos poderão ser chamados a integrar a lide.

B)

deverá ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos e maternos, haja vista a existência de litisconsórcio passivo necessário.

C)

poderá ajuizar, dentro de sua livre escolha, ação de alimentos contra qualquer um dos avós paternos ou maternos, e os demais não poderão ser chamados a integrar a lide.

D)

poderá optar entre ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos ou maternos ou contra os irmãos de Rolando.

E)

deverá ajuizar, necessariamente, ação de alimentos contra os avós paternos, tendo em vista que a obrigação alimentar que está faltando é do genitor Rolando, vedada a intervenção de terceiros.

#Questão 253822 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Analista Processual

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