Questão
Q253910
Prova: Concurso Polícia Civil - AL - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Polícia Civil - AL
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e a...
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.
Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se à situação de incapaz, já que o ato foi considerado nulo, e portanto, não produz efeitos, diferente o que ocorre no caso de divórcio ou viuvez.
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