Questões de Direito Civil do ano 2010

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, dentre outras hipóteses, por protesto cambial.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pela convenção das partes.

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não haja fixado prazo menor.

Violado o direito nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos fixados em lei.

ineficaz, se não houver anuência da outra parte.

inexistente, se não tiver sido feita por escritura pública.

válida, se tiver sido feita antes de consumada a prescrição.

tácita, quando presumida de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

válida, se feita pelo devedor insolvável ainda que prejudique os demais credores.

O protesto cambial suspende a prescrição.

Prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de reparação civil.

A prescrição ocorre em 20 (vinte) anos, quando a lei não lhe haja fi xado prazo menor.

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

Pendendo ação de evicção, não corre o prazo prescricional.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão.

dolo.

lesão.

coação.

estado de necessidade.

fraude contra credores.