Questões de Direito Civil do ano 2010

somente mediante autorização judicial, com o ressarcimento devido limitado a 70% do valor despendido pelo credor.

somente mediante autorização judicial, com prejuízo do ressarcimento em razão da impossibilidade de opção pelo desfazimento ao devedor.

somente mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

independentemente de autorização judicial, com o ressarcimento devido, porém limitado a 70% do valor despendido pelo credor.

conservam seus respectivos direitos os credores hipotecários ou privilegiados, sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.

a discussão entre os credores só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, não podendo ser arguida nulidade ou falsidade das dívidas e contratos.

havendo título legal de preferência este caduca, e terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.

o crédito real prefere ao pessoal, o crédito pessoal privilegiado ao simples e o privilégio geral ao especial.

os títulos legais de preferência são apenas os decorrentes de direitos reais de garantia.

parcial rompe integralmente os laços obrigacionais entre o credor originário e o devedor.

se equipara à cessão de crédito, pois ambas são modalidades de transmissão de crédito.

não transfere ao novo credor a garantia hipotecária do primitivo.

parcial não coloca o credor originário em posição de preferência ao sub-rogado na cobrança do restante da dívida.

não poderá ser convencional.

Aquele que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

O fi ador fi ca desobrigado se o credor, em pagamento da dívida, aceita amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, salvo em caso de evicção.

Na empreitada, não havendo convenção das partes a respeito, presume-se a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais.

A doação verbal será válida se, versando sobre bens imóveis de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, mesmo com relação a bens excluídos da comunhão.

Para se exigir o cumprimento da pena convencional, o credor deverá demonstrar o prejuízo sofrido.

No inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, a mora se constitui mediante protesto judicial ou extrajudicial.

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

Na sistemática adotada pelo Código Civil, apenas o devedor pode incidir em estado de mora.

A cláusula penal, quando convencionada em separado e por meio de manifestação expressa, pode exceder ao valor da obrigação principal.