Questões de Direito Civil do ano 2010

Se João é obrigado por vários débitos, líquidos e vencidos, da mesma natureza, a Pedro, João tem o direito de indicar a qual deles oferece o pagamento.

É defeso ao juiz, de ofício, conhecer da decadência.

A escritura pública, em regra, deve conter, sempre, a declaração de ter sido lida na presença das partes.

A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, este sempre far-se-á no lugar onde situado o bem.

em qualquer caso, à prescrição.

à decadência, se fixada em lei.

à prescrição, se esta for fixada em lei.

à prescrição tácita.

tanto à decadência quanto à prescrição, desde que fixadas em lei.

podem ser estendidos aos bens particulares dos sócios, mas não aos dos administradores da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso de autoridade, caracterizado pela confusão patrimonial;

não podem, em qualquer hipótese, ser estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial;

podem, em parte, ser estendidos aos bens particulares dos administradores, mas não aos dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso de autoridade, caracterizado pelo desvio de finalidade;

podem estender-se aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial;

podem, em parte, ser estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade.

Aprescrição é irrenunciável.

Aprescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

A prescrição iniciada contra uma pessoa não pode continuar a correr contra o seu sucessor.

A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.