Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 519620 - Direito Civil, Bens, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

De acordo com o disposto na Lei nº 10.406/02 os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são classificados como

A)

dominicais.

B)

patrimônio coletivo.

C)

de uso comum do povo.

D)

servidão pública.

E)

de uso especial.

#Questão 519622 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

#Questão 519624 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.406/02 "pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei"; Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente

A)

somente em linha reta até o terceiro grau.

B)

em linha reta até o terceiro grau ou colateral até o segundo grau.

C)

em linha reta ou colateral até o quarto grau.

D)

somente colateral até o terceiro grau.

E)

em linha reta até o quarto grau ou colateral até o terceiro grau.

#Questão 519626 - Direito Civil, Direito Pessoal, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Dispõe a Lei nº 10.406/02 que o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em

A)

trinta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

B)

cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

C)

três anos, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado a partir do casamento.

D)

cento e oitenta dias, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia em que cessou a incapacidade.

E)

dois anos, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia do casamento.

#Questão 519628 - Direito Civil, Direito Pessoal, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos da Lei n° 10.406/02 "Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de"

A)

seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

B)

oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até terceiro grau.

C)

quatro testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até quarto grau.

D)

oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta até segundo grau.

E)

seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha colateral, até terceiro grau.

Questões de Direito Civil do ano 2009

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