Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 519610 - Direito Civil, Bens, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos da Lei nº. 10.406/02 são os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, os bens públicos

A)

de Servidão pública.

B)

de uso comum do povo.

C)

dominicais.

D)

de uso especial.

E)

de Patrimônio coletivo.

#Questão 519612 - Direito Civil, Pessoas, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

A Lei nº 10.406/02 dispõe que: salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou, se destinarem a fins comerciais. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção:

A)

O cônjuge sobrevivente, os ascendentes, os descendentes e os parentes em linha reta até o segundo grau.

B)

O cônjuge sobrevivente, os ascendentes e os parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

C)

O cônjuge sobrevivente, os descendentes e os parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

D)

Somente o cônjuge e os parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau.

E)

Somente o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

#Questão 519614 - Direito Civil, Pessoas, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

À luz dos dispositivos da Lei nº 10.406/02 é correto afirmar.

A)

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

B)

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

C)

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

D)

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

E)

Os pródigos São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

#Questão 519616 - Direito Civil, Direito Pessoal, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Estabelece a Lei nº 10.406/02 que não devem casar a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado

A)

até seis meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

B)

até doze meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

C)

até três meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

D)

até nove meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

E)

até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

#Questão 519618 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

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