Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 563340 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

#Questão 563865 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 568025 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 5ª, Juíz Federal

Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em imóvel seu, não tendo sido estipulada cláusula de reajuste de preço.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A)

Como é usual nos contratos de empreitada mista, a responsabilidade da construtora abrangerá o fornecimento de mão de obra e de materiais, ficando a direção da obra sob a responsabilidade de Carlos.

B)

Ainda que a construtora comprove aumento do custo do material e dos salários dos empregados, não lhe cabe o direito a qualquer acréscimo no preço acertado com Carlos.

C)

Em face da natureza do contrato celebrado, a construtora é responsável por eventuais danos causados a terceiros em decorrência da reforma do imóvel, ficando Carlos isento de qualquer responsabilidade.

D)

Havendo modificações no projeto original, somente poderá a construtora exigir acréscimo no preço contratado se tais modificações forem autorizadas por instruções escritas do dono da obra, não cabendo a alegação de conhecimento tácito deste.

E)

Em regra, Carlos poderá introduzir as modificações que entender convenientes no projeto original, desde que as autorize por escrito.

#Questão 648287 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

#Questão 648410 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

A) Podem ser nomeados legatários o concubino do testador casado, bem como o filho de ambos.

B) Na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão.

C) A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir do momento em que for exarada a declaração de vontade informal.

D) A declaração de vacância da herança, em razão da não identificação de herdeiros, determina a incorporação da herança ao patrimônio do estado federado onde faleceu o autor da herança.

E) No casamento, diante da ausência de descendentes ou de ascendentes, defere-se a herança ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais.

Questões de Direito Civil do ano 2009

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