Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 562802 - Direito Civil, Direito Pessoal, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Psicólogo

No Código Civil Brasileiro, das disposições gerais sobre o regime de bens dos cônjuges, encontra-se explicitado:

I. É ilícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

II. É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

III. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime de comunhão universal de bens.

IV. Poderão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código regula. Quanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas.

Está(ao) incorreta(s) apenas a(s) alternativa(s):

#Questão 562811 - Direito Civil, Sociedade, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

#Questão 562831 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 562948 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

#Questão 562949 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

Assinale a assertiva correta sobre decadência.

A)

É de cento e vinte dias o prazo para a anulação do negócio jurídico, a contar da sua conclusão ou cessação da incapacidade, concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado, se o fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele tratou.

B)

É de um ano o prazo, a contar da publicação da sua inscrição no registro, para anular a constituição da pessoa jurídica de direito privado por defeito do ato respectivo.

C)

É de dois anos o prazo de anulação do ato, a contar de sua conclusão, se não houver prazo estabelecido em lei, quando esta dispuser que determinado ato é anulável.

D)

É de três anos o prazo para pleitear-se a anula ção do negócio jurídico nos casos de coação, erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão e atos de incapazes.

E)

É de quatro anos o prazo para a declaração de nulidade de negócio jurídico simulado.

Questões de Direito Civil do ano 2009

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