Questão Q519622
2009 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)
Direito Civil Sucessão em Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS) - Analista Judiciario Área Meio (Vespertino) - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)

Nos termos que dispõe a Lei nº 10.406/02 é correto afirma...

Nos termos que dispõe a Lei nº 10.406/02 é correto afirmar que o direito à sucessão aberta, considera-se para os efeitos legais como

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