Questões de Direito Civil do ano 2007

#Questão 256068 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Considerando os negócios jurídicos, pode-se afirmar:

I. A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico.

II. A escritura pública, não dispondo a lei em contrário, é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.

III. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

IV. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Estão corretas apenas:

A) I e II

B) III e IV

C) I e III

D) II e IV

E) I, II e III

#Questão 256070 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, esse prazo será de:

A) Dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

B) Três anos, a partir do cumprimento da obrigação.

C) Cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

D) Dez anos, de conformidade com a regra geral da prescrição civil.

E) Um ano, a partir da data da conclusão do ato.

#Questão 256096 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação

A)

mas convalesce pelo decurso do tempo, porque no direito brasileiro não existem pretensões imprescritíveis.

B)

nem convalesce pelo decurso do tempo, porém se contiver os requisitos de outro negócio jurídico subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

C)

mas pode o juiz a requerimento das partes ou do Ministério Público, quando couber intervir, relevar a nulidade para evitar enriquecimento sem causa de uma das partes.

D)

mas não pode o juiz, de ofício, reconhecer a nulidade, exceto se beneficiar menores ou interditos.

E)

salvo no caso de simulação, quando subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância, independentemente da observância da forma prescrita em lei.

#Questão 256099 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O juiz conhecerá de ofício da

A)

prescrição, somente quando favorecer a pessoa absolutamente incapaz.

B)

decadência legal e da decadência convencional.

C)

prescrição e da decadência legal.

D)

prescrição e da decadência convencional somente se favorecerem a pessoa absoluta ou relativamente incapaz.

E)

prescrição e da decadência, legal ou convencional, se favorecerem a Fazenda Pública.

#Questão 256521 - Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

Questões de Direito Civil do ano 2007

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo