Questões de Direito Civil do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2007

#Questão 257438 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

#Questão 257440 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Considere:

I. servidor público.

II. militar.

III. Presidente de empresa Multinacional.

IV. preso.

V. comandante de avião comercial.

De acordo com o Código Civil têm domicilio necessário, dentre outros, as pessoas indicadas APENAS em:

#Questão 257442 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Cessará para os menores a incapacidade pela emancipação voluntária cumprindo-se, necessariamente, os seguintes requisitos:

#Questão 257444 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

No que concerne aos direitos da personalidade, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

#Questão 257466 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios.

A respeito da situação hipotética acima descrita, e sabendo, ainda, que uma lei complementar do estado-membro onde se situam os aludidos municípios atribui competência ao Ministério Público estadual para oficiar em todos os processos do tribunal de contas dos municípios daquele estado, julgue os itens seguintes.

De acordo com dispositivo do Código Civil, os alunos referidos, se menores de 16 anos de idade, têm como domicílio necessário o dos seus representantes legais, ainda que tais representantes não residam na zona rural daquele município; se tiverem entre 16 e 18 anos de idade, têm como domicílio necessário o do seus assistentes legais, ainda que tais assistentes não residam na zona rural daqueles municípios.

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