Questões de Direito Civil do ano 2007

#Questão 257309 - Direito Civil, Pessoas, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

#Questão 257312 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TCE/MG, Técnico de Controle Externo

Sobre os direitos da personalidade, considere as seguintes afirmações:

I. exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais.

III. não se reconhece lesão a direitos da personalidade, se o suposto ofendido já for morto.

IV. a proteção dos direitos da personalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas.

V. é validade, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte, a título gratuito ou oneroso.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e IV.

C)

II e III

D)

II e V.

E)

III e IV

#Questão 257417 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Daisy, psicóloga, possui um grupo de terapia com adolescentes e adultos. No grupo encontra-se Mário, 15 anos de idade, que está com depressão leve; Maria, 30 anos, que é pródiga; Matheus, 21 anos, que é viciado em tóxico e Joana, 25 anos, que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se absolutamente incapaz(es) de exercer pessoalmente os atos da vida civil

A)

Mário e Maria.

B)

Maria e Matheus.

C)

Mário, Matheus e Joana.

D)

Joana.

E)

Mário.

#Questão 257419 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Maria, artista circense, nasceu em Salvador. Maria faz espetáculos por todo o Brasil, com a companhia de circo de que faz parte. Considerando que seu marido e filho residem em Olinda e que seus ascendentes mais próximos residem em Ilhéus, ter-se-á por domicílio de Maria

A)

a cidade de Ilhéus.

B)

o local em que for encontrada.

C)

apenas a cidade de Salvador.

D)

apenas a cidade de Olinda.

E)

as cidades de Salvador ou Olinda.

#Questão 257421 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

A)

A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

B)

É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

C)

Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

D)

A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.

E)

É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

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