Questão Q257312
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Técnico de Controle Externo Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Sobre os direitos da personalidade, considere as seguinte...

Sobre os direitos da personalidade, considere as seguintes afirmações:

I. exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais.

III. não se reconhece lesão a direitos da personalidade, se o suposto ofendido já for morto.

IV. a proteção dos direitos da personalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas.

V. é validade, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte, a título gratuito ou oneroso.

Está correto o que se afirma APENAS em

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