Questões de Direito Civil do ano 2007

#Questão 256838 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE PA, Analista Judiciário

Em relação aos direitos de personalidade, assinale a opção correta.

A)

A menoridade civil termina aos 21 anos de idade, ocasião em que o indivíduo estará habilitado a praticar atos de comércio e a constituir pessoa jurídica.

B)

A comoriência é circunstância vedada no direito brasileiro.

C)

O nascituro não tem o direito à herança preservado, recebendo-a na forma em que ela se encontrar na data de seu nascimento.

D)

A emancipação de menor por outorga dos pais deve ser registrada em registro público, o que dá a presunção de publicidade ao ato.

E)

Uma pessoa, durante sua vida, não pode autorizar que, depois de morto, seu corpo seja disponibilizado para pesquisas científicas. Somente parente consanguíneo até o segundo grau pode, após a morte, proceder a tal autorização.

#Questão 256869 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

A respeito da personalidade e capacidade das pessoas naturais, é correto afirmar que

A) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B) cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.

C) presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

D) são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

E) o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da mesma proteção dada ao nome.

#Questão 256881 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

O domicílio do

A)

servidor público é o lugar onde residia antes da posse no cargo.

B)

incapaz é o lugar onde residir com ânimo definitivo.

C)

preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

D)

militar da aeronáutica é o lugar onde residir a sua família.

E)

marítimo é o lugar onde o navio estiver matriculado.

#Questão 257215 - Direito Civil, Pessoas, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

A cessação da incapacidade, para os menores, pode se dar:

A)

Por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

B)

Por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, condicionado à homologação judicial, se o menor tiver quatorze anos completos.

C)

Por sentença do juiz, dispensada a manifestação do tutor, se o menor tiver 16 anos completos.

D)

Por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos.

#Questão 257256 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar:

A)

a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal.

B)

o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

C)

o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.

D)

aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.

E)

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança.

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