Questões de Direito Civil do ano 2007

#Questão 256547 - Direito Civil, Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se, na eventual inadimplência dos irmãos, o credor propuser ação apenas contra Fábio, haverá renúncia à solidariedade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 256612 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

#Questão 256623 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 256723 - Direito Civil, Pessoas, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos. Porém cessará, para os menores, a incapacidade

A)

pela união estável.

B)

pelo exercício de cargo em comissão em órgão público.

C)

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16(dezesseis) anos completos.

D)

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, mesmo que, em função deles, o menor com 16(dezesseis) anos completos não tenha economia própria, permanecendo na dependência econômica dos pais ou representantes legais.

#Questão 256776 - Direito Civil, Pessoas, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

Com relação à Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta:

A) todas as pessoas jurídicas nascem do registro de seus atos constitutivos;

B) a personalidade jurídica pode ter seu fim com o processo de falência;

C) haverá desconsideração da personalidade jurídica sempre que necessário;

D) as pessoas jurídicas de direito privado podem ter seu fim através de distrato, termo final ou dissolução judicial;

E) as associações são pessoas jurídicas de direito privado e podem ter como objeto qualquer finalidade, inclusive as lucrativas.

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